HC 589956 - DECISAO

HC 589956 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse de agir em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (TJDFT), razão pela qual a impetração nesta Corte contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar ficou prejudicada, impondo o encerramento do feito sem apreciação do pedido de mérito.

Parties
Paciente: GILDIVAN ELIAS CARNEIRO; Decisão Atacada: Desembargador Relator do HC 0715764-18.2020.8.07.0000 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente Com Parecer: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspensão De Benefícios De Execução Penal, Regime Semiaberto, Medidas Sanitárias Em Unidades Prisionais, Súmula 691/stf, Resolução 62/2020
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Parties

GILDIVAN ELIAS CARNEIRO

Paciente

Desembargador Relator do HC 0715764-18.2020.8.07.0000 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Decisão Atacada

Ministério Público

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Suspensão de benefícios de trabalho externo e saídas quinzenais de reeducandos no CPP/DF
  2. 2 Possível recrudescimento do regime sem falta grave
  3. 3 Aplicabilidade dos incisos I, letra 'b', e III do art. 5º da Resolução 62/2020

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse de agir em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (TJDFT), razão pela qual a impetração nesta Corte contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar ficou prejudicada, impondo o encerramento do feito sem apreciação do pedido de mérito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.