HC 626795 - DECISAO
Verificada alteração superveniente da situação processual pelo Tribunal de origem, que reduziu a pena para 01 ano e 08 meses no regime aberto e substituiu a sanção corporal por restritivas de direitos (com 166 dias-multa), houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ADRIAN PEDRO DE ABREU PESTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- writ prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Regime Prisional, Recurso Em Liberdade
Case Brief
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Parties
ADRIAN PEDRO DE ABREU PESTANA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da segregação provisória
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da alteração da situação processual pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
Verificada alteração superveniente da situação processual pelo Tribunal de origem, que reduziu a pena para 01 ano e 08 meses no regime aberto e substituiu a sanção corporal por restritivas de direitos (com 166 dias-multa), houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
writ prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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