HC 656432 - DECISAO

O pedido de liminar não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em precedentes, razão pela qual o habeas corpus teve a liminar indeferida; adicionalmente, a alegação de revogação da prisão em razão da pandemia não foi acolhida por ausência de enquadramento do paciente em grupo de risco e por risco à ordem pública.

Parties: Paciente: MATHEUS SANTOS LEMOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - juiz substituto de segundo grau (Plantonista)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome: Indeferimento liminar do pedido de habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS SANTOS LEMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - juiz substituto de segundo grau (Plantonista)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
2 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 reiteração de pedido já apreciado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferimento liminar do pedido de habeas corpus

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Publique-se.