RHC 122054 - DECISAO

RHC 122054 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque questões como excludente de ilicitude e pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pela Corte de origem (supressão de instância), e porque o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade do paciente, na violência doméstica e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente/paciente: Ranulfo do Carmo Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Desprovido
Outcome
recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Feminicídio, Violência Doméstica, Supressão De Instância, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Feminicídio Violência Doméstica Supressão De Instância +2 more

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Parties

Ranulfo do Carmo Silva

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Desprovido

Legal Issues

  1. 1 alegação de inidoneidade dos fundamentos do decreto de prisão
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por doença e idade do paciente
  3. 3 supressão de instância por matéria não debatida na Corte de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque questões como excludente de ilicitude e pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pela Corte de origem (supressão de instância), e porque o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade do paciente, na violência doméstica e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário e, nessa extensão, nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.