RHC 110844 - DECISAO

RHC 110844 - DECISAO

Nega‑se provimento ao recurso diante da impossibilidade de reexame do conjunto probatório e da circunstância de as matérias terem sido exaustivamente apreciadas nas instâncias ordinárias e extraordinárias, mas concede‑se habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise o mérito do HC n. 0281123-02.2018.8.21.7000 e verifique a existência de eventual flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: CLÓVIS BATISTA MACHADO ITAQUY; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso. Concedo habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise o mérito do HC n. 0281123-02.2018.8.21.7000 e verifique a existência de eventual flagrante ilegalidade imposta ao paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspeição De Magistrado, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Suspeição De Magistrado Reexame De Provas Supressão De Instância Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

CLÓVIS BATISTA MACHADO ITAQUY

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 declaração de suspeição do juiz sentenciante apresentada mais de quatro anos após a condenação
  2. 2 impossibilidade de reexame do conjunto probatório via habeas corpus nesta fase processual
  3. 3 se o habeas corpus pode substituir revisão criminal ou recurso próprio

Ratio Decidendi

Nega‑se provimento ao recurso diante da impossibilidade de reexame do conjunto probatório e da circunstância de as matérias terem sido exaustivamente apreciadas nas instâncias ordinárias e extraordinárias, mas concede‑se habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise o mérito do HC n. 0281123-02.2018.8.21.7000 e verifique a existência de eventual flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso. Concedo habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise o mérito do HC n. 0281123-02.2018.8.21.7000 e verifique a existência de eventual flagrante ilegalidade imposta ao paciente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Concedo habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise o mérito do HC n. 0281123-02.2018.8.21.7000 e verifique a existência de eventual flagrante ilegalidade imposta ao paciente.