HC 606954 - DECISAO

HC 606954 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência fático-processual: a negativa de provimento ao apelo pela 1ª Câmara Criminal e o subsequente trânsito em julgado eliminaram o alegado excesso de prazo e, assim, a matéria tornou-se sem objeto.

Parties
Paciente: JOSÉ WELITON OLIVEIRA SOUSA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

JOSÉ WELITON OLIVEIRA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência fático-processual: a negativa de provimento ao apelo pela 1ª Câmara Criminal e o subsequente trânsito em julgado eliminaram o alegado excesso de prazo e, assim, a matéria tornou-se sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.