HC 655966 - DECISAO

HC 655966 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ, diante da ausência de flagrante ilegalidade demonstrada nos autos, sendo necessário aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: TIAGO DE JESUS DA SILVA; Paciente: RONIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Indefirimento De Liminar Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

TIAGO DE JESUS DA SILVA

Paciente

RONIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ, diante da ausência de flagrante ilegalidade demonstrada nos autos, sendo necessário aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.