HC 533198 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois houve trânsito em julgado da condenação do paciente em 21/1/2021, certificado em 27/1/2021.
- Parties
- Paciente: RODRIGO ALVES FLORENTINO; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Interesse De Agir
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO ALVES FLORENTINO
Paciente
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniente ausência de interesse de agir por trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois houve trânsito em julgado da condenação do paciente em 21/1/2021, certificado em 27/1/2021.
Court Disposition
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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