HC 609000 - DECISAO

HC 609000 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário em 06/10/2020, houve perda do objeto da impetração contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: ELIETON APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medida Liminar, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medida Liminar Perda De Objeto

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Parties

ELIETON APARECIDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito do writ originário e consequente perda do objeto da impetração
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF em habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 necessidade de novos argumentos em agravo regimental e inaplicabilidade quando não há impugnação dos fundamentos (Súmula n. 182/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário em 06/10/2020, houve perda do objeto da impetração contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.