HC 656041 - DECISAO

HC 656041 - DECISAO

Indeferir liminarmente o habeas corpus em razão da impossibilidade de este Tribunal reexaminar decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se verifica nos autos; a questão demanda aprofundamento e reexame pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de reexame pelo tribunal estadual

Ratio Decidendi

Indeferir liminarmente o habeas corpus em razão da impossibilidade de este Tribunal reexaminar decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se verifica nos autos; a questão demanda aprofundamento e reexame pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.