RHC 138041 - DECISAO

RHC 138041 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos delitos, modus operandi particularmente cruel, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração e complexidade do processo), não se evidenciando excesso de prazo ou paralisação irregular que autorizasse a concessão do habeas corpus; assim, a ordem foi denegada, com recomendação de revisão periódica da custódia e celeridade na instrução.

Parties
Paciente: Leandro Cardoso Rodrigues; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso De Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Periculosidade Do Agente, Complexidade Processual
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Periculosidade Do Agente +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Leandro Cardoso Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos delitos, modus operandi particularmente cruel, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração e complexidade do processo), não se evidenciando excesso de prazo ou paralisação irregular que autorizasse a concessão do habeas corpus; assim, a ordem foi denegada, com recomendação de revisão periódica da custódia e celeridade na instrução.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE que revise a necessidade da manutenção da prisão do recorrente com periodicidade máxima de 90 dias, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP (Lei n. 13.964/2019), e que imprima celeridade no julgamento da ação penal.