HC 656134 - DECISAO

HC 656134 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na expressiva quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, o que, na avaliação do Tribunal, demonstra risco à ordem pública e torna necessária a segregação cautelar, em conformidade com jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: ROBSON MIOSÉS DA VEIGA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 32 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ROBSON MIOSÉS DA VEIGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 conversão de flagrante em prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade/natureza das drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na expressiva quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, o que, na avaliação do Tribunal, demonstra risco à ordem pública e torna necessária a segregação cautelar, em conformidade com jurisprudência consolidada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.