HC 656654 - DECISAO

HC 656654 - DECISAO

Apreciação preliminar revela que a matéria não foi julgada pelo tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que permita superar a vedação da Súmula 691/STF; assim, indefere-se a liminar.

Parties
Paciente: JOABS INACIO SALES; Paciente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Liminar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pedido De Liminar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

JOABS INACIO SALES

Paciente

OUTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade que justifique conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 excesso de prazo na segregação cautelar e ausência de requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Apreciação preliminar revela que a matéria não foi julgada pelo tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que permita superar a vedação da Súmula 691/STF; assim, indefere-se a liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal