HC 575779 - DECISAO

HC 575779 - DECISAO

Como o juízo de origem proferiu, em 18/8/2020, decisão revogando a prisão preventiva da paciente nos autos da ação penal indicada, a pretensão do habeas corpus restou esgotada, motivo pelo qual o writ foi considerado prejudicado e o pedido deixou de subsistir.

Parties
Paciente: Bruna Fernanda Fernandes; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto (prisão Preventiva Revogada Pelo Juízo De Origem)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Súmula 691/stj, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica Súmula 691/stj Flagrante Ilegalidade

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Parties

Bruna Fernanda Fernandes

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto (prisão Preventiva Revogada Pelo Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para prisão cautelar com fundamento no art. 313, III, do CPP
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STJ diante de alegado flagrante ilegalidade
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem proferiu, em 18/8/2020, decisão revogando a prisão preventiva da paciente nos autos da ação penal indicada, a pretensão do habeas corpus restou esgotada, motivo pelo qual o writ foi considerado prejudicado e o pedido deixou de subsistir.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.