HC 629467 - DECISAO

HC 629467 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que transitou em julgado (para o Ministério Público em 9/2/2021 e para a defesa em 19/2/2021), tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: paciente; Ministério Público: Ministério Público; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Transitado Em Julgado, Regime Semiaberto, Negação Do Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Transitado Em Julgado Regime Semiaberto Negação Do Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 condenação criminal e trânsito em julgado
  3. 3 impossibilidade de prosseguimento do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que transitou em julgado (para o Ministério Público em 9/2/2021 e para a defesa em 19/2/2021), tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.