HC 593424 - DECISAO

HC 593424 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 40kg de maconha apreendidos), indicativos de associação entre os investigados e condenação anterior do paciente que configura reincidência, o que demonstra risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública; não houve comprovação de impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar, e o processo tramita com regularidade, inclusive com suspensão de prazos devido à pandemia, razão pela qual não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: EVERTON BLASINA MOCZULSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Pandemia (covid 19)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Pandemia (covid 19)

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Parties

EVERTON BLASINA MOCZULSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por doença (diabetes) em contexto de pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 40kg de maconha apreendidos), indicativos de associação entre os investigados e condenação anterior do paciente que configura reincidência, o que demonstra risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública; não houve comprovação de impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar, e o processo tramita com regularidade, inclusive com suspensão de prazos devido à pandemia, razão pela qual não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publicar-se