HC 648781 - DECISAO

HC 648781 - DECISAO

Diante da superveniência de fato processual relevante — acolhimento do pedido de substituição da prisão preventiva e expedição do alvará de soltura pelo juízo de origem — o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Junio Alessandro Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda Do Objeto Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

Junio Alessandro Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual superveniente

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de fato processual relevante — acolhimento do pedido de substituição da prisão preventiva e expedição do alvará de soltura pelo juízo de origem — o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.