RHC 143353 - DECISAO

RHC 143353 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme andamento processual do tribunal de origem, em 10/12/2020 foi relaxada a prisão preventiva do recorrente e determinada a expedição de alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente (paciente): MATHEUS ARAUJO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATHEUS ARAUJO DA SILVA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme andamento processual do tribunal de origem, em 10/12/2020 foi relaxada a prisão preventiva do recorrente e determinada a expedição de alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.