RHC 143196 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva objeto da impugnação foi revogada pelo Magistrado de piso, tornando sem objeto o pedido e inexistente o interesse processual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: ALEXANDRE RIOS DIAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

ALEXANDRE RIOS DIAS

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva pela instância ordinária
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva objeto da impugnação foi revogada pelo Magistrado de piso, tornando sem objeto o pedido e inexistente o interesse processual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.