RHC 145057 - DECISAO

RHC 145057 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava amparada em elementos concretos: gravidade concreta do delito e modo de execução que demonstram periculosidade, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, insuficiência das medidas cautelais alternativas para garantia da instrução e da ordem pública, e existência de outras ações penais em curso que indicam risco de reiteração delitiva, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente (réu): THIAGO RAPHAEL LUCAS DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Do Relator (negado Provimento)
Outcome
nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

THIAGO RAPHAEL LUCAS DE JESUS

Paciente (réu)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava amparada em elementos concretos: gravidade concreta do delito e modo de execução que demonstram periculosidade, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, insuficiência das medidas cautelais alternativas para garantia da instrução e da ordem pública, e existência de outras ações penais em curso que indicam risco de reiteração delitiva, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do paciente
  • intimem-se