HC 635468 - DECISAO

HC 635468 - DECISAO

Embora o decreto prisional fundamente-se na gravidade concreta da conduta (violência empregada nas vítimas), no caso concreto e em caráter excepcional (considerando, também, o panorama pandêmico), as particularidades do delito (roubo na forma tentada), a primariedade e bons antecedentes do paciente demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar os bens jurídicos ameaçados, de modo que a custódia preventiva foi substituída pelas medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: HENRI JOEY ALVES FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Covid 19, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Asma Brônquica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Covid 19 Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

HENRI JOEY ALVES FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 risco de contágio por Covid-19 e condição médica do paciente (asma brônquica)

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional fundamente-se na gravidade concreta da conduta (violência empregada nas vítimas), no caso concreto e em caráter excepcional (considerando, também, o panorama pandêmico), as particularidades do delito (roubo na forma tentada), a primariedade e bons antecedentes do paciente demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar os bens jurídicos ameaçados, de modo que a custódia preventiva foi substituída pelas medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Ratifico a liminar e concedo parcialmente a ordem para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se. Intimem-se.