HC 638929 - DECISAO

HC 638929 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal da matéria: as nulidades apontadas não foram suscitadas oportunamente, configurando via inadequada substitutiva de recurso e não havendo demonstração de prejuízo, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO SOUSA; Réu: MANASSES DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Confissão, Legítima Defesa
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Parties

MARCOS ANTONIO SOUSA

Paciente

MANASSES DE JESUS OLIVEIRA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal da matéria
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal da matéria: as nulidades apontadas não foram suscitadas oportunamente, configurando via inadequada substitutiva de recurso e não havendo demonstração de prejuízo, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.