HC 623671 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de substancial alteração fático-processual: foi proferida sentença nos autos da ação penal que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando desnecessária a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Mayck Felipe Silva de Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alteração Fático Processual, Direito De Apelar Em Liberdade
Case Brief
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Parties
Mayck Felipe Silva de Almeida
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto por alteração fático-processual
- 3 concessão do direito de apelar em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de substancial alteração fático-processual: foi proferida sentença nos autos da ação penal que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando desnecessária a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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