HC 656047 - DECISAO

HC 656047 - DECISAO

O juiz de primeiro grau fundamentou a fixação do regime semiaberto na utilização de violência física contra pessoa idosa, demonstrando gravidade concreta da conduta; o Tribunal apenas reforçou a exposição das circunstâncias sem apresentar novos fundamentos que implicassem reformatio in pejus, razão pela qual o habeas corpus não evidenciou ilegalidade capaz de afastar o regime determinado, e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOSÉ BRUNO DA CRUZ MACENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1513378-46.2020.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Roubo (art. 157 Do Código Penal), Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Prisional Roubo (art. 157 Do Código Penal) Dosimetria Da Pena

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Parties

JOSÉ BRUNO DA CRUZ MACENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1513378-46.2020.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para fixação do regime semiaberto
  2. 2 Possibilidade de redução do regime inicial para aberto
  3. 3 Valoração da violência contra idoso como fundamento para regime mais gravoso

Ratio Decidendi

O juiz de primeiro grau fundamentou a fixação do regime semiaberto na utilização de violência física contra pessoa idosa, demonstrando gravidade concreta da conduta; o Tribunal apenas reforçou a exposição das circunstâncias sem apresentar novos fundamentos que implicassem reformatio in pejus, razão pela qual o habeas corpus não evidenciou ilegalidade capaz de afastar o regime determinado, e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.