HC 655956 - DECISAO

HC 655956 - DECISAO

O pedido de apreciação da liminar em regime de plantão perdeu o objeto, porque a petição foi juntada aos autos em 6/4/2021, data em que já havia sido julgado o mérito do habeas corpus, indeferido liminarmente; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida Liminar, Perda De Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Medida Liminar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Peticionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do pedido
  2. 2 apreciação de liminar em regime de plantão

Ratio Decidendi

O pedido de apreciação da liminar em regime de plantão perdeu o objeto, porque a petição foi juntada aos autos em 6/4/2021, data em que já havia sido julgado o mérito do habeas corpus, indeferido liminarmente; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo-o prejudicado.
  • Intimem-se.