RHC 137775 - DECISAO

RHC 137775 - DECISAO

Consoante consulta, o juízo singular determinou a soltura do acusado em 18/02/2021 com imposição de medidas cautelares diversas da prisão; dessa forma, verificou-se a perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WALDECI CABRAL DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Tentativa De Homicídio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Interesse Processual Tentativa De Homicídio

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Parties

WALDECI CABRAL DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de erro na atribuição de antecedentes por homonímia

Ratio Decidendi

Consoante consulta, o juízo singular determinou a soltura do acusado em 18/02/2021 com imposição de medidas cautelares diversas da prisão; dessa forma, verificou-se a perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.