RHC 103777 - DECISAO
Verificou-se que liminar posterior (HC n.0053600-17.2020.8.16.0000) suspendeu o trâmite da ação penal e foi cumprida pelo juízo de primeiro grau, de modo que o Tribunal a quo realizará nova análise substituindo o ato apontado como coator; assim, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: LUÍS CLÁUDIO DEPES EIRAS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Concessão De Liminar, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal, Operação Publicano, Persecução Penal
Case Brief
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Parties
LUÍS CLÁUDIO DEPES EIRAS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do recurso
- 2 Concessão de liminar que suspende o trâmite da ação penal
- 3 Necessidade de nova análise pelo Tribunal a quo em substituição ao ato apontado como coator
Ratio Decidendi
Verificou-se que liminar posterior (HC n.0053600-17.2020.8.16.0000) suspendeu o trâmite da ação penal e foi cumprida pelo juízo de primeiro grau, de modo que o Tribunal a quo realizará nova análise substituindo o ato apontado como coator; assim, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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