HC 598000 - DECISAO

HC 598000 - DECISAO

Verificou-se que foi prolatada sentença condenatória em 8/3/2021 nos autos da Ação Penal n.0008285-72.2018.805.0248; assim, nos termos da Súmula 52/STJ, a alegação de excesso de prazo ficou superada, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Daniel Santos de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto, Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Perda Do Objeto Formação Da Culpa

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Parties

Daniel Santos de Jesus

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda do objeto por sentença superveniente
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi prolatada sentença condenatória em 8/3/2021 nos autos da Ação Penal n.0008285-72.2018.805.0248; assim, nos termos da Súmula 52/STJ, a alegação de excesso de prazo ficou superada, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.