HC 657432 - DECISAO

HC 657432 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, não se identificou ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão do Tribunal de origem que justificasse a mitigação da Súmula 691/STF; assim, manteve-se a necessidade de que o Tribunal Estadual analise o mérito evitando supressão de instância, e considerou-se adequada a fundamentação que reservou a análise ao colegiado e solicitou informações do Juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MARCELO DE MELO BARROS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

MARCELO DE MELO BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 impetração de habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar e aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de preservar competência do Tribunal de origem e evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, não se identificou ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão do Tribunal de origem que justificasse a mitigação da Súmula 691/STF; assim, manteve-se a necessidade de que o Tribunal Estadual analise o mérito evitando supressão de instância, e considerou-se adequada a fundamentação que reservou a análise ao colegiado e solicitou informações do Juízo de primeiro grau.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.