RHC 139101 - DECISAO

RHC 139101 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente que constitui novo título para a custódia cautelar; subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva originário não evidenciava ilegalidade, tendo sido justificado pela materialidade, quantidade de droga apreendida e reincidência específica.

Parties
Recorrente: Matheus Passareli da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Sentença Superveniente Reincidência Específica

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Parties

Matheus Passareli da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação abstrata dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente que constitui novo título para a custódia cautelar; subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva originário não evidenciava ilegalidade, tendo sido justificado pela materialidade, quantidade de droga apreendida e reincidência específica.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.