HC 654195 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal local não conheceu da revisão criminal por ausência de fatos novos ou argumentação diversa; não há demonstração imediata da ilegalidade apta a autorizar habeas corpus sem o regular debate nas instâncias ordinárias, configurando-se perigo de supressão de instância.
- Parties
- Paciente: Thiago Augusto Claus; Órgão Coator: Sétimo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Nulidade Da Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Revisão Criminal, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Thiago Augusto Claus
Paciente
Sétimo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade da busca e apreensão baseada em denúncia anônima
- 2 exclusão de provas derivadas (frutos da árvore envenenada)
- 3 viabilidade da revisão criminal diante da ausência de fatos novos
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal local não conheceu da revisão criminal por ausência de fatos novos ou argumentação diversa; não há demonstração imediata da ilegalidade apta a autorizar habeas corpus sem o regular debate nas instâncias ordinárias, configurando-se perigo de supressão de instância.
Court Disposition
writ indeferido liminarmente
Orders
- Writ indeferido liminarmente
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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