HC 636544 - DECISAO

HC 636544 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e a ordem foi denegada pelo órgão colegiado de origem em 29/3/2021, o writ impetrado nesta Corte contra decisão monocrática do Desembargador ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JONAS RODRIGO DA ROCHA SILVA; Impugnado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liminar, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liminar Agravo Regimental

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Parties

JONAS RODRIGO DA ROCHA SILVA

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento posterior do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Efeito da superveniência de acórdão sobre a apreciação de writs em instância superior
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ e do STF sobre prejudicialidade por julgamento originário

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e a ordem foi denegada pelo órgão colegiado de origem em 29/3/2021, o writ impetrado nesta Corte contra decisão monocrática do Desembargador ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.