HC 656603 - DECISAO

HC 656603 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal, considerando o longo decurso entre o julgamento do acórdão de origem (10/08/2017) e a impetração (31/03/2021), e porque as alegações demandavam reexame probatório que não se admite nesta via, segundo a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GILBERTO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Por Preclusão Temporal
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Preclusão Temporal, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas Não Admitido Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Preclusão Temporal Tráfico De Drogas Reexame De Provas Não Admitido Em Habeas Corpus

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Parties

GILBERTO CORDEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal na alegação de nulidades
  2. 2 vedação ao reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 dosimetria da pena e alegação de desproporcionalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal, considerando o longo decurso entre o julgamento do acórdão de origem (10/08/2017) e a impetração (31/03/2021), e porque as alegações demandavam reexame probatório que não se admite nesta via, segundo a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.