RHC 143684 - DECISAO

RHC 143684 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual — sentença na Ação Penal n. 0001375-86.2019.8.04.5400 com condenação e determinação de expedição do alvará de soltura — houve perda superveniente de objeto, pelo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: PAULO JOSÉ PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PAULO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando a nova realidade fático-processual — sentença na Ação Penal n. 0001375-86.2019.8.04.5400 com condenação e determinação de expedição do alvará de soltura — houve perda superveniente de objeto, pelo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.