HC 657327 - DECISAO

HC 657327 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o decreto de prisão preventiva foi considerado devidamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi com rompimento de obstáculo e uso de ferramentas, valor dos bens subtraídos (R$5.030,00), antecedentes e reincidência/condenações que aumentam a probabilidade de reiteração, além da conveniência da instrução e da ausência de prova de que os pacientes integrem grupo de risco para COVID-19; portanto, não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DARIO DE FREITAS SILVA; Paciente: WENDEL ALVES NASCIMENTO; Paciente: ARMANDO GALVÃO DE SOUZA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Furto Qualificado (art. 155, §4º Cp), Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Furto Qualificado (art. 155, §4º Cp) +1 more

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Parties

DARIO DE FREITAS SILVA

Paciente

WENDEL ALVES NASCIMENTO

Paciente

ARMANDO GALVÃO DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o decreto de prisão preventiva foi considerado devidamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi com rompimento de obstáculo e uso de ferramentas, valor dos bens subtraídos (R$5.030,00), antecedentes e reincidência/condenações que aumentam a probabilidade de reiteração, além da conveniência da instrução e da ausência de prova de que os pacientes integrem grupo de risco para COVID-19; portanto, não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se