HC 613604 - DECISAO

HC 613604 - DECISAO

A apreciação do habeas corpus restaria vedada por implicar supressão de instância, uma vez que foi proferida sentença condenatória e as razões não foram submetidas ao tribunal a quo; por conseguinte, o habeas corpus encontra-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: DAVI DE MATTOS DA SILVA PAULINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

DAVI DE MATTOS DA SILVA PAULINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão provisória
  3. 3 ausência de prequestionamento das razões pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

A apreciação do habeas corpus restaria vedada por implicar supressão de instância, uma vez que foi proferida sentença condenatória e as razões não foram submetidas ao tribunal a quo; por conseguinte, o habeas corpus encontra-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.