RHC 135721 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo, dado que a instrução criminal já estava em curso e próxima da conclusão, e porque a alegação de contaminação da água na unidade prisional exige dilação probatória própria do processo de conhecimento, além de não ter sido demonstrado que o paciente integra inequivocamente o grupo de risco previsto na Recomendação n. 62/2020 do CNJ nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: ANTONIO ISMAEL COSTA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Recomendação CNJ N. 62/2020, Contaminação De Água Em Unidade Prisional, Covid 19
Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Recomendação CNJ N. 62/2020 Contaminação De Água Em Unidade Prisional +1 more

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Parties

ANTONIO ISMAEL COSTA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contaminação da água na unidade prisional e risco à saúde dos detentos
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo, dado que a instrução criminal já estava em curso e próxima da conclusão, e porque a alegação de contaminação da água na unidade prisional exige dilação probatória própria do processo de conhecimento, além de não ter sido demonstrado que o paciente integra inequivocamente o grupo de risco previsto na Recomendação n. 62/2020 do CNJ nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e denegado

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.