RHC 145088 - DECISAO
O recurso foi liminarmente indeferido por consistir em mera reiteração de habeas corpus idêntico (HC n. 653.751/MG), já decidido liminarmente e definitivamente arquivado, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir o pedido.
- Parties
- Recorrente: LUIZ CARLOS COUTO ALMEIDA MATTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pedido Liminar, Prisão Domiciliar Por Risco De Covid 19, Regime Semiaberto, Repetição De Pedido
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS COUTO ALMEIDA MATTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 impugnação de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- 2 pedido de prisão domiciliar por ser o paciente integrante do grupo de risco da Covid-19
- 3 reiteração de habeas corpus idêntico já distribuído e arquivado (HC n. 653.751/MG)
Ratio Decidendi
O recurso foi liminarmente indeferido por consistir em mera reiteração de habeas corpus idêntico (HC n. 653.751/MG), já decidido liminarmente e definitivamente arquivado, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir o pedido.
Court Disposition
Indeferida liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Orders
- Indeferida liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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