RHC 141833 - DECISAO

RHC 141833 - DECISAO

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque, diante da gravidade do crime (homicídio qualificado), dos indícios de autoria e materialidade, da demonstração de risco à ordem pública e de periculosidade concreta do paciente, bem como da complexidade probatória (oitivas e perícias pendentes) e das suspensões de expediente decorrentes da pandemia, não se verifica excesso de prazo capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: DIERICO CARDOSO DE SOUSA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Duração Razoável Do Processo

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Parties

DIERICO CARDOSO DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 impacto da pandemia na tramitação processual e suspensão de prazos

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque, diante da gravidade do crime (homicídio qualificado), dos indícios de autoria e materialidade, da demonstração de risco à ordem pública e de periculosidade concreta do paciente, bem como da complexidade probatória (oitivas e perícias pendentes) e das suspensões de expediente decorrentes da pandemia, não se verifica excesso de prazo capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.