HC 655995 - DECISAO

HC 655995 - DECISAO

Por aplicação da Súmula 691/STF e por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade, além da necessidade de exame mais detido pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância, indefere-se a liminar; ademais, o decreto prisional evidenciou gravidade em concreto, modus operandi e periculosidade que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARLON DOS REIS SILVA; Autoridade Coatora: Paulo Sergio Rangel do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Súmula 691/stf, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Súmula 691/stf Pronúncia

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Parties

MARLON DOS REIS SILVA

Paciente

Paulo Sergio Rangel do Nascimento

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar (gravidade em abstrato vs. gravidade em concreto)
  3. 3 risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Por aplicação da Súmula 691/STF e por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade, além da necessidade de exame mais detido pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância, indefere-se a liminar; ademais, o decreto prisional evidenciou gravidade em concreto, modus operandi e periculosidade que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se