HC 602426 - DECISAO

HC 602426 - DECISAO

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial para a custódia cautelar; assim, o prosseguimento do writ implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Bruno Daguer Estrazzeri; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância Súmula N. 691 Do STF

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Parties

Bruno Daguer Estrazzeri

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Impedimento do exame do mérito do habeas corpus para evitar supressão de instância
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar em face de novo título judicial (sentença condenatória)

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial para a custódia cautelar; assim, o prosseguimento do writ implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.