HC 536455 - DECISAO

HC 536455 - DECISAO

Verificada mudança substancial do quadro fático — com decreto de nova prisão preventiva por reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares, e, posteriormente, prolação de sentença condenatória — ocorreu superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ARGEMIRO COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Estelionato, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Estelionato Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ARGEMIRO COUTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da liberdade provisória e restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de fatos e pena condenatória como causa de perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada mudança substancial do quadro fático — com decreto de nova prisão preventiva por reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares, e, posteriormente, prolação de sentença condenatória — ocorreu superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.