RHC 139938 - DECISAO

RHC 139938 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinais apresentaram fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva, fundada na gravidade do delito (tentativa de homicídio com uso de facão) e na reiteração delitiva demonstrada pela existência de outro processo em curso por crime da mesma natureza, circunstâncias que evidenciam periculosidade social e o risco à ordem pública, justificando a medida cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: Fernando Pereira Lima Almeida de Santana; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça da Bahia; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Fernando Pereira Lima Almeida de Santana

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada em reiteração delitiva e gravidade do crime
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares menos gravosas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinais apresentaram fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva, fundada na gravidade do delito (tentativa de homicídio com uso de facão) e na reiteração delitiva demonstrada pela existência de outro processo em curso por crime da mesma natureza, circunstâncias que evidenciam periculosidade social e o risco à ordem pública, justificando a medida cautelar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.