HC 656493 - DECISAO

HC 656493 - DECISAO

Foi homologado o pedido de desistência formulado pela defesa em razão de petição protocolada erroneamente, determinando-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desistência, Arquivamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desistência Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão temporária
  2. 2 concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 desistência do pedido

Ratio Decidendi

Foi homologado o pedido de desistência formulado pela defesa em razão de petição protocolada erroneamente, determinando-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.