HC 626070 - DECISAO

HC 626070 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, a Revisão Criminal n. 0808555-22.2020.8.10.0000 foi julgada em 12/2/2021 pelo TJMA, extinguindo o interesse de agir e tornando incabível o prosseguimento do writ.

Parties
Paciente: EMIEL RODRIGUES FIRMINO JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Prejudicialidade Ausência De Interesse De Agir

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Parties

EMIEL RODRIGUES FIRMINO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da Revisão Criminal n. 0808555-22.2020.8.10.0000
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de ato superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, a Revisão Criminal n. 0808555-22.2020.8.10.0000 foi julgada em 12/2/2021 pelo TJMA, extinguindo o interesse de agir e tornando incabível o prosseguimento do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.