HC 652530 - DECISAO

HC 652530 - DECISAO

Determina-se a expedição de ofícios ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem para que prestem informações sobre o andamento do processo e eventual alteração na situação prisional do paciente, com envio preferencial pela Central do Processo Eletrônico e indicação de senha de acesso; após o recebimento das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: JOSÉ SILVAN DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Ao Tribunal De Origem; Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Ofícios solicitando informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem; envio preferencial pela Central do Processo Eletrônico com senha de acesso; vista ao Ministério Público Federal; publicação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Situação Prisional, Informações Processuais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Situação Prisional Informações Processuais

Case Brief

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Parties

JOSÉ SILVAN DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Ao Tribunal De Origem; Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 necessidade de informações sobre andamento do processo e eventual alteração na situação prisional do paciente

Ratio Decidendi

Determina-se a expedição de ofícios ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem para que prestem informações sobre o andamento do processo e eventual alteração na situação prisional do paciente, com envio preferencial pela Central do Processo Eletrônico e indicação de senha de acesso; após o recebimento das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Ofícios solicitando informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem; envio preferencial pela Central do Processo Eletrônico com senha de acesso; vista ao Ministério Público Federal; publicação.

Orders

  • Solicitem-se ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem informações acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do paciente.
  • As informações deverão ser enviadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos.