HC 651750 - DECISAO

HC 651750 - DECISAO

Houve alteração do cenário fático-processual com decisão do Juízo singular que homologou a prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória às pacientes, o que exauriu a pretensão do habeas corpus, determinando a perda de objeto do writ e, por consequência, que o habeas corpus fosse julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida ficasse sem efeito.

Parties
Paciente: Graziele Vieira da Silva; Paciente: Jucileide Leite da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 1 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

Graziele Vieira da Silva

Paciente

Jucileide Leite da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia de gestantes em final de gestação
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 risco de contágio por Covid-19 em estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Houve alteração do cenário fático-processual com decisão do Juízo singular que homologou a prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória às pacientes, o que exauriu a pretensão do habeas corpus, determinando a perda de objeto do writ e, por consequência, que o habeas corpus fosse julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida ficasse sem efeito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Perda de objeto do habeas corpus.
  • Habeas corpus julgado prejudicado (writ prejudicado).