HC 607706 - DECISAO

HC 607706 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio de consulta ao site do tribunal de origem, que o paciente foi condenado e que foi expedido alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR CANDIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (processo n. 1514834-31.2020.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR CANDIDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (processo n. 1514834-31.2020.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto em razão de soltura
  3. 3 Condenação do paciente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio de consulta ao site do tribunal de origem, que o paciente foi condenado e que foi expedido alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.