RHC 131034 - DECISAO

RHC 131034 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva da recorrente foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 177 kg de maconha, pela tentativa de esquiva à fiscalização, pela falta de colaboração inicial e pelo risco de fuga em razão da residência em Estados diversos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não demonstrada a imprescindibilidade de prisão domiciliar por risco de pandemia.

Parties
Recorrente: ARETUZA BATISTA DA COSTA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARETUZA BATISTA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar e aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva da recorrente foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 177 kg de maconha, pela tentativa de esquiva à fiscalização, pela falta de colaboração inicial e pelo risco de fuga em razão da residência em Estados diversos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não demonstrada a imprescindibilidade de prisão domiciliar por risco de pandemia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.