HC 567102 - DECISAO

HC 567102 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, na hipótese, não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar sua utilização em substituição ao recurso próprio; o Tribunal de origem apreciou e motivou a convicção sobre a existência de associação estável e permanente mediante prova circunstancial e testemunhal, cuja reavaliação fático-probatória é vedada na via eleita.

Parties
Paciente: FABRICIO JOÃO DOS SANTOS; Paciente: VAGNER FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

FABRICIO JOÃO DOS SANTOS

Paciente

VAGNER FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  3. 3 necessidade de demonstração de estabilidade e permanência do vínculo associativo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, na hipótese, não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar sua utilização em substituição ao recurso próprio; o Tribunal de origem apreciou e motivou a convicção sobre a existência de associação estável e permanente mediante prova circunstancial e testemunhal, cuja reavaliação fático-probatória é vedada na via eleita.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.